A promoção e proteção dos direitos humanos
são centrais na prática do Serviço Social. Analise as
afirmativas sobre os mecanismos de defesa dos direitos
humanos no Brasil:
I. A criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos
em 1997, no Brasil, foi um marco na estruturação de
políticas de promoção dos direitos humanos, visando a
articulação de programas voltados à proteção de
grupos vulneráveis.
II. O Brasil é signatário da Convenção Internacional
sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial (CERD), o que obriga o Estado a
adotar políticas afirmativas para combater a
discriminação racial, mas não garante o acesso ao
mercado de trabalho para pessoas negras.
III. A Defensoria Pública é uma instituição fundamental
para o acesso à justiça por parte dos grupos mais
vulneráveis, sendo parte integrante do sistema de
proteção dos direitos humanos ao garantir assistência
jurídica gratuita para aqueles que não podem arcar com
os custos de um advogado.
Assinale a alternativa correta: