Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão...

Q: Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúde”, que pode ser brevemente resumida como o manejo de ações judiciais para obrigar o Estado, aqui entendido de forma ampla,

A) à proteção estatal, calcada no dever solidário de todos os entes federativos. | B) à assistência social, prevista na Constituição Federal como um direito social. | C) à saúde, previsto na Constituição Federal como um direito social. | D) à seguridade social, com universalidade da cobertura e do atendimento. | E) à saúde, previsto na Constituição Federal como um direito individual.

457941200498441

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública | Princípios da Administração Pública

Fala-se muito, atualmente, sobre a chamada questão “da judicialização da saúde”, que pode ser brevemente resumida como o manejo de ações judiciais para obrigar o Estado, aqui entendido de forma ampla, a cumprir determinações judiciais para atendimento de demandas como o fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos. Afirma-se que o fundamento constitucional para tais ações é o direito

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