Leia o caso a seguir.
Imagine que uma universidade pública, chamada Universidade
X, recebeu uma verba federal destinada à melhoria dos
laboratórios de pesquisa de suas faculdades de ciências
exatas. Essa verba foi claramente definida em um decreto
federal, especificando que deve ser utilizada exclusivamente
para a compra de equipamentos de pesquisa e a renovação dos
espaços laboratoriais dessas faculdades. O reitor da
Universidade X, ao receber essa verba, decide utilizá-la para
construir um complexo esportivo universitário. Sua justificativa
é que o complexo esportivo trará benefícios à saúde e ao bem-estar dos estudantes, além de atrair novos alunos, aumentando
assim a verba da universidade, que poderá, eventualmente, ser
aplicada na melhoria dos laboratórios.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O ato administrativo do reitor de utilizar a verba destinada
aos laboratórios para construir um complexo esportivo
caracteriza uma hipótese de aplicação da anulação de ato,
por ser um caso de