Leia as afirmativas a seguir:
I. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação,
Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é
uma infração grave, de acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito
Brasileiro.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, no Brasil,
nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em
flagrante de ato infracional ou por ordem escrita não
fundamentada da autoridade judiciária competente. Ainda de
acordo com essa Lei, o adolescente tem direito à identificação dos
responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca
de seus direitos.
Marque a alternativa CORRETA: