Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200501256Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorre...1457941200501256Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência PenalSobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:ASe reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, o juiz, se vier a desclassificar a infração ou impronunciar ou absolver o acusado, de maneira que exclua a competência do júri, remeterá o processo ao juízo competente. BNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo juízo que primeiro praticou algum ato processual.CA competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.DTratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.EHavendo conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200920247Direito Processual PenalQuanto ao tema do acordo de não persecução penal, segundo o disposto no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativ...Questão 457941201015056Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201140806Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, analisando as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a objeto de quesito que não cabe mais ser...Questão 457941201190383Direito Processual PenalSobre a prisão, medidas cautelares diversas da prisão, fiança e procedimento em geral, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas a...Questão 457941201212447Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:Questão 457941201793111Direito Processual PenalSobre a interceptação de comunicações telefônicas assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201835618Direito Processual PenalO Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra Joel pela prática de dois crimes de estelionato sob a forma do crime continuado tendo por vítimas, dois...Questão 457941201888059Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941202015328Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I. Segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, também conhecida como teoria da contaminaç...Questão 457941202032079Direito Processual PenalCom relação à exceção de incompetência, assinale a alternativa correta: