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A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência do...

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457941200501261
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Geral e Variados

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. 

A teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estado por condutas comissivas. 

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