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De acordo com o art. 4º, a execução fiscal poderá ser promovida contra:01 – o devedor; 04 – o fiador; 11 – o espólio; 18...

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457941200501754
Ano: 2018Banca: MS CONCURSOSOrganização: Câmara de Cabixi - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Texto associado
Pautado na Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, responda a próxima questão.

De acordo com o art. 4º, a execução fiscal poderá ser promovida contra:

01 – o devedor;

04 – o fiador;

11 – o espólio;

18 – a massa;

22 – o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e

27 – os sucessores a qualquer título.

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