As normas jurídicas brasileiras especificam, claramente, as proporç...
🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INPI📚 Conhecimentos Atuais
#Eventos Contemporâneos (1994-2013)
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Conhecimentos Atuais, especificamente sobre Eventos Contemporâneos (1994-2013).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Brasil resolveu fortalecer as ações de proteção da sua
biodiversidade, cujo potencial econômico já foi comparado ao do
pré-sal pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No
início do mês de junho de 2012, o IBAMA autuou 35 empresas,
no valor total de R$ 88 milhões, por usarem recursos nativos sem
repartir corretamente os lucros com as localidades de onde foram
extraídos, conforme prevê a Medida Provisória n.º 2.186-16, de
23 de agosto de 2001.
Danilo Fariello. Cerco à biopirataria. Internet: (com adaptações).
Com relação às informações e ao assunto apresentados no texto
acima, julgue os itens a seguir.
As normas jurídicas brasileiras especificam, claramente, as proporções de valores destinados às comunidades tradicionais na repartição de benefícios.