De acordo com a Norma Operacional da Saúde do
Trabalhador (NOST-SUS), a Gestão Plena do Sistema
Municipal, assumirá, além das já previstas pela condição de
Gestão Plena da Atenção Básica, as seguintes ações de
saúde do trabalhador, exceto :
A realização sistemática de ações de vigilância ao processo
do trabalhador, compreendendo o levantamento e análise
de informações, a inspeção sanitária nos locais de
trabalho; a identificação e avaliação das situações de
risco, a elaboração de relatórios, a aplicação de
procedimentos administrativos e a investigação
epidemiológica.
B ser capaz de dar suporte técnico especializado para o
estabelecimento da relação do agravo com o trabalho, a
confirmação diagnóstica, o tratamento, a recuperação e a
reabilitação da saúde, assim como para a realização dos
encaminhamentos necessários que a situação exigir.
C emissão de laudos e relatórios circunstanciados sobre os
agravos relacionados com o trabalho ou limitações
(seqüelas) deles resultantes, por meio de recursos
próprios ou do apoio de outros serviços de referência.
D instituição e manutenção de cadastro atualizado das
empresas classificadas nas atividades econômicas
desenvolvidas no município, com indicação dos fatores
de risco que possam ser gerados para o contingente
populacional, direta ou indiretamente a eles expostos.
E instituição e operacionalização de um sistema de
referência para o atendimento ao acidentado do trabalho
e ao suspeito ou portador de doença profissional ou do
trabalho.