Julgue o item a seguir.
É facultado a uma entidade pública a efetivação de
dispêndios desprovidos da devida justificação de sua
pertinência e conformidade legal, desde que tais
despesas sejam qualificadas como de montante reduzido
e de natureza não substancial em relação ao orçamento
vigente, estabelecendo, assim, uma exceção condicional
que demanda uma avaliação cautelosa quanto à sua
conformidade com os princípios de boa governança e
responsabilidade fiscal.