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A prestação de serviços públicos de abastecimento de água no Municí...

📅 2025🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Santa Helena - SC📚 Direito Administrativo
#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Santa Helena - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200503894
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos
A prestação de serviços públicos de abastecimento de água no Município de Santa Helena deve respeitar condições técnicas, administrativas e legais definidas em norma específica. No caso de empreendimentos como condomínios e ruas particulares, a autorização para a ligação à rede pública está condicionada a etapas anteriores à execução da obra, que visam garantir a compatibilidade do projeto com os padrões exigidos. Essa exigência expressa o princípio da______, previsto na Lei Municipal nº 1.014/2019.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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