A Lei 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal. De acordo com a referida Lei , marque a alternativa correta.
A A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar
ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
B Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a
cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como
Subvenções sociais as que se destinem à instituições públicas ou privadas de caráter
assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa e Subvenções econômicas as que se
destinem à empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou
pastoril.
C Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para o planejamento e a
execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados
necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de
trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição
ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
D Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de
duração superior a 1 (um) ano.