Considere as informações abaixo e assinale (V)
ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja
verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para
baixo, a respeito da Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro
de 1990 que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros.
(____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de
Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio,
aprovadas pelo respectivo conselho.
(____) Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como cobertura das ações e
serviços de saúde a serem implantados pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal, sendo
destinados, pelo menos, quarenta por cento, aos
Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
(____) Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) serão alocados como investimentos previstos
em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo
e aprovados pelo Congresso Nacional.
(____) O Conselho de Saúde, em caráter provisório
e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, atua na
formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde na instância correspondente.
(____) O Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS)
terão representação no Conselho Nacional de
Saúde.
Assinale a sequência CORRETA: