Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200504442De acórdão de tribunal de justiça que, por maioria, tranca a ação penal, por se entender que não há elementos mínimos pa...1457941200504442Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Recursos no Processo PenalDe acórdão de tribunal de justiça que, por maioria, tranca a ação penal, por se entender que não há elementos mínimos para a propositura da referida ação, negando-se vigência a lei federal, cabeArecurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal. Brecurso em sentido estrito para o Superior Tribunal de Justiça. Cembargo infringente para o tribunal de justiça.Drecurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.Erecurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201034244Direito Processual PenalJulgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processa...Questão 457941201051648Direito Processual PenalA respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.Questão 457941201130341Direito Processual PenalJulgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é pe...Questão 457941201185536Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citadoQuestão 457941201417414Direito Processual PenalNo que diz respeito à sentença penal, fundamentação da pena e seus efeitos, assinale a opção correta.Questão 457941201482323Direito Processual PenalCom base no disposto na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, assinale a opção correta.Questão 457941201652940Direito Processual PenalAs presunções legais, quando absolutas, não aceitam prova contrária, porquanto constituem prova legal que vincula o convencimento do juiz.Questão 457941201691910Direito Processual PenalNo que se refere a jurisdição e competência no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. I Compete ao tribunal do júri da justiça ...Questão 457941201722502Direito Processual PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo, conhecido apenas por Índio, réu em ação penal pela suposta prática do delito de homicídio dolo...Questão 457941201805070Direito Processual PenalEm relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais super...