A resolução CFESS nº 556/2009 de 15
de setembro de 2009 dispõe sobre os
procedimentos para efeito da Lacração do
Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso
do Serviço Social. Sobre o tema marque a
alternativa INCORRETA:
A O/A assistente social garantirá o caráter
confidencial das informações que vier a receber
em razão de seu trabalho, indicando nos
documentos sigilosos respectivos a menção:
“sigiloso”.
B Entende-se por material técnico sigiloso
toda documentação produzida, que pela natureza
de seu conteúdo, deva ser de conhecimento
restrito e, portanto, requeiram medidas especiais
de salvaguarda para sua custódia e divulgação.
C Em caso de extinção do Serviço Social da
instituição, o material técnico-sigiloso deverá ser
lacrado na presença de um representante ou
fiscal do CRESS, e ficar sobre guarda do/a
responsável pela instituição e somente poderá
ser utilizado para consultas, dentro do
estritamente necessário.
D Em caso de demissão ou exoneração, o/a
assistente social deverá repassar todo o material
técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que
vier a substituí-lo.
E O material técnico sigiloso caracteriza-se
por conter informações sigilosas, cuja divulgação
comprometa a imagem, a dignidade, a
segurança, a proteção de interesses econômicos,
sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade e
outros, das pessoas envolvidas, cujas
informações respectivas estejam contidas em
relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos
sociais e pareceres que possam, também,
colocar os usuários em situação de risco ou
provocar outros danos.