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Sobre a multiparentalidade:
Para verificar se a tensão da rede elétrica está chegando ao receptáculo de uma lâmpada, usando um multímetro digital padrão, este deve ter o seu sele...
Segundo o entendimento consolidado do STF, sobre liberdade religiosa:
No que toca à teoria do erro no Direito Penal:
Meire celebrou contrato de comodato com Aurélio, permitindo que ele morasse, por um ano, em uma de suas casas, que estava desocupada. Findo tal prazo,...
Sobre o concurso de pessoas:
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
Sandro foi alvo de busca pessoal por parte de policiais militares, que com ele encontraram 20 g de maconha e 15 g de cocaína, acondicionadas de forma ...
O setor administrativo de um Tribunal Regional do Trabalho precisa compartilhar uma planilha de controle de processos com diversos funcionários para q...
Acerca do Mandado de Segurança Coletivo e nos termos da Lei no 12.016 de 2009 e da jurisprudência das Cortes Superiores,