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Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções:

A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC determina que o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente por qual das práticas...

O §2º do Art. 83 garante aos servidores municipais vários direitos. Qual dos direitos abaixo está previsto no texto?

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Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, quais são os Poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si?

Acerca da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, julgue as frases abaixo:I. São símbolos do Município, sua Bandeira, seu Hino e seu Estandar...

De acordo com a Lei nº 756/1987 e suas atualizações (Código de Obras do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.

Com base no Estatuto do servidor público do município de Descanso, assinale a alternativa CORRETA que é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou ...

No que se refere ao comércio ambulante, o Código de Posturas de São Miguel do Oeste/SC estabelece determinadas vedações ao ambulante. As alternativas ...