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Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-PI📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Estrutura dos Procedimentos#Procedimentos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Estrutura dos Procedimentos, Procedimentos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200506496
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.


As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direitos disponíveis, estabelecer mudanças no rito previamente estabelecido pelo legislador.

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