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Uma incorporadora e construtora privada pleiteia que determinado empreendimento seu seja enquadrado como Habitação de Interesse Social (HIS), dispondo...
Imagine que, hipoteticamente, um Vereador do Município de São Joaquim da Barra deixou de comparecer, durante a sessão legislativa de 2017, a várias se...
Sobre a exumação de cadáveres, é correto afirmar que
Sobre as competências dos órgãos sociais da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, previstas em seu Estatuto Social,...
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município no tocante à política urbana, é correto afirmar que
Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal n° 83/11, o servidor público efetivo que esteja em gozo de licença sem vencimentos
A Lei Complementar no 18/2001 editada pelo Município de Paulínia instituiu o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Pa...
Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Município de Itatiba, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
Conforme determinado pelo Código Tributário de Arujá, no âmbito das infrações e penalidades, a sujeição ao regime especial de fiscalização é penalidad...
Com relação às Emendas à Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta.