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No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.Por atender indiretamente às necessidades d...
É do credor o ônus da baixa da indicação do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito, caracterizando crime a não correção imediata de inf...
Apesar de morar no Brasil, Felipe viaja frequentemente para a cidade do Porto, em Portugal, por cursar mestrado nessa cidade. Em razão de sua situação...
Na relação de consumo, de forma geral e universal, há uma qualidade intrínseca ao consumidor, que é presumida de forma absoluta. Essa qualidade justif...
O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses individuais homogêneos — seja propost...
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. No que diz respeito à configuraçã...
Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação que rege as ações de responsabilidade civil propostas contra fornecedor de produtos e ser...
Janaína adquiriu um veículo novo em março de 2021. Ao sair com o automóvel da concessionária, percebeu um ruído no acionamento da embreagem. No mesmo ...
No que se refere a publicidade de bens e serviços de consumo, teaser consiste na
No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.Não obstante a ampla aceitação da teoria do...