Quando Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma “ser ...

Q: Quando Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma “ser correta a afirmação de que todo serviço público visa atender a necessidades públicas, mas nem toda atividade de interesse público é serviço público”,

A) a atuação da Administração pública visa o atendimento direto ou indireto das necessidades públicas, mas a qualificação de determinada atividade como serviço público depende de expressa previsão legal. | B) a submissão a regime jurídico de direito público retira da prestação do serviço público o caráter lucrativo, embora ele possa ser remunerado, vigorando o princípio da modicidade tarifária. | C) as atividades de interesse público, quando prestadas por particulares, não são predicadas como serviço público, que somente guardam esse conceito quando remanescem sob execução direta da Administração pública. | D) a determinação do que vem a ser serviço público depende de escolha discricionária da Administração pública, o que permite a atualização conforme as mudanças na sociedade, ainda que as alterações legislativas no mesmo sentido sejam providenciadas posteriormente. | E) para qualificação como serviço público, uma atividade deve apresentar determinadas características, tais como indelegabilidade, regime jurídico de direito público e gratuidade.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

Quando Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma “ser correta a afirmação de que todo serviço público visa atender a necessidades públicas, mas nem toda atividade de interesse público é serviço público”, pode-se concluir que

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