Quando Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma “ser correta a
afirmação de que todo serviço público visa atender a
necessidades públicas, mas nem toda atividade de interesse
público é serviço público”, pode-se concluir que
A a atuação da Administração pública visa o atendimento
direto ou indireto das necessidades públicas,
mas a qualificação de determinada atividade como
serviço público depende de expressa previsão legal.
B a submissão a regime jurídico de direito público retira
da prestação do serviço público o caráter lucrativo,
embora ele possa ser remunerado, vigorando o
princípio da modicidade tarifária.
C as atividades de interesse público, quando prestadas
por particulares, não são predicadas como serviço
público, que somente guardam esse conceito
quando remanescem sob execução direta da Administração
pública.
D a determinação do que vem a ser serviço público
depende de escolha discricionária da Administração
pública, o que permite a atualização conforme as
mudanças na sociedade, ainda que as alterações legislativas
no mesmo sentido sejam providenciadas
posteriormente.
E para qualificação como serviço público, uma atividade
deve apresentar determinadas características,
tais como indelegabilidade, regime jurídico de direito
público e gratuidade.