Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200508924De acordo com o artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, receber o compromisso dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeit...1457941200508924Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Professor Jamil - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica de Jamil | Legislação Municipal de JamilDe acordo com o artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, receber o compromisso dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito e dar-lhes posse, é competência privativa do(a):AGabinete do PrefeitoBPresidente da Câmara MunicipalCCâmara de VereadoresDSecretaria de AdministraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001016Legislação Municipal (Goiás)Conforme o Plano Diretor do Município de Hidrolândia, o Sistema Viário do Município, um dos principais vetores do desenvolvimento, deve facilitar os d...Questão 457941200307992Legislação Municipal (Goiás)Sabendo-se que o recolhimento dos tributos municipais será efetuado na forma e prazo estabelecidos em Calendário Fiscal, baixado pela autoridade admin...Questão 457941200348815Legislação Municipal (Goiás)Estabelece a Lei Orgânica Municipal que o Governo Municipal é constituídoQuestão 457941200460637Legislação Municipal (Goiás)É proibido ao município nos termos da Lei Orgânica Municipal, exceto:Questão 457941200591348Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, o servidor poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo durante:Questão 457941200886376Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Complementar nº. 004/2016 que dispõe sobre a utilização de áreas públicas do Município de Águas Lindas de Goiás, por quiosque, mobil...Questão 457941201438458Legislação Municipal (Goiás)A reversão é uma das formas de provimento prevista no Regimento Jurídico de Novo Gama, sendo:Questão 457941201525167Legislação Municipal (Goiás)Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis responda a questão.Em relação a eleição das Comissões Permanentes, analise as afirma...Questão 457941201558640Legislação Municipal (Goiás)O Código Tributário Municipal prevê restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente. Sobre o assunto, podemos afirmar queQuestão 457941201785609Legislação Municipal (Goiás)Além dos vencimentos o servidor poderá receber algumas das vantagens previstas no artigo 51 do Estatuto dos Servidores Públicos de Paraúna. Identifiqu...