Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços de utilidade pública destinam-se diretamente aos indivíduos, ou ...

Considerando a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, especialmente no que se refere aos processos judicial e administrativo destina...

Conforme a legislação de regência e a doutrina, julgue o item em relação ao processo administrativo. Caso um perito seja convidado para atuar em um pr...

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de...

O herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente deverá repará-lo integralmente.

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração territorial designa a abertura de filiais e representações por...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir. A punição por atos de improbidade administrativa pode in...

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. A formação do direito administrativo, como ramo autônomo, teve início, junto com o...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O indivíduo que suportar condenação criminal em virtude de sentença que contenha erro ju...

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.Enquanto a Administração Direta é...

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa. As diferenças essenciais entre a ação de improbidade e a ação popular como mecanismos de tutel...