No que concerne aos institutos previstos na parte ...

Q: No que concerne aos institutos previstos na parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

A) O condenado pela prática de crime culposo, em sentença transitada em julgado, posteriormente condenado, pela prática de crime doloso, a pena de multa, não terá direito à suspensão condicional do processo, caso seja processado, novamente, pela prática de crime doloso, ainda que preenchidos os demais requisitos para a concessão do benefício. | B) Sendo o servidor público aposentado condenado, pela prática de crime doloso, a pena privativa de liberdade por período superior a oitos anos de reclusão, sua aposentadoria será cassada, consistindo a cassação efeito secundário específico da condenação, desde que explicitado na sentença. | C) Os crimes omissivos próprios são crimes de resultado, ao passo que os omissivos impróprios, também denominados comissivos por omissão, são crimes de mera atividade, a exemplo da omissão de socorro. | D) Para se configurar a denominada autoria mediata, basta que o menor de dezoito aos de idade haja, no cometimento do injusto penal, na companhia de um imputável, já que, nesse caso, o menor é sempre considerado instrumento para a execução do delito. | E) Tratando-se de concurso de crimes, a legislação brasileira, para efeito de aplicação de pena, adota o critério normativo, segundo o qual o número de resultados típicos materializados não é determinante para a fixação do montante da pena, devendo haver consulta ao texto legal.

457941200509710

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos

No que concerne aos institutos previstos na parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que concerne aos institutos previstos na parte geral do Código P...

Questões relacionadas para praticar

No que concerne aos institutos previstos na parte geral do Código P...

Questões relacionadas para praticar