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Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.Embora a lei em questão exija a manifestação do Min...
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso d...
Julgue os seguintes itens, referentes à tipicidade, à antijuridicidade e à culpabilidade.De acordo com a teoria finalista de Hans Welzel, o dolo, por ...
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à aplicação da pena e aos regimes p...
A perda do cargo, no caso de funcionário público condenado a pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, é efeito automático da condenação.
Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.O CP ...
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue.Considerando-se as finalidades do SISNAD de articul...
Se, em uma abordagem de busca pessoal, o cidadão a ser revistado fugir, então essa atitude de fuga caracterizará ato de agressão, que justificará o em...
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública. O empréstimo...
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração da justiça.