Leia com atenção.
I. A Lei n.º 12.435/2011 alterou a Lei nº 8.742,
institucionalizando na legislação brasileira o SUAS como
um sistema de gestão descentralizado e participativo da
assistência social.
II. A Lei n.º 12.435/2011 estabelece como um dos objetivos
da assistência social a garantia de um salário-mínimo de
benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso
que comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família.
III. A Lei n.º 12.435/2011 estabelece que o desenvolvimento
das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e
a realização de atividades não remuneradas de
habilitação e/ou reabilitação, constituem motivo de
suspensão ou cessação do benefício da pessoa com
deficiência.
IV. A Lei n.º 12.435/2011 estabelece que a gestão das ações
na área de assistência social deve ser organizada sob a
forma de sistema localmente centralizado e cofinanciado
por entidades e organizações privadas.
Estão CORRETAS as assertivas: