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Ticio está cometendo a infração penal; Tércio acabou de cometê-la; Cícero foi encontrado, logo depois, com instrumentos, armas e objetos que fazem pre...
À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,
A respeito do inquérito policial, considere: I. O inquérito policial regularmente instaurado por crime de ação penal pública poderá ser arquivado pela...
Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:
Na ação penal pública,
Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,
Jeremias foi preso em flagrante delito pelo cometimento do fato previsto no art. 157, § 2o, I e II, do Código Penal, e no mesmo dia decretada a prisão...
Rivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/980. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado...
NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que