Considera-se domicílio fiscal do contribuinte ou r...

Q: Considera-se domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigações tributária:I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se

A) Apenas a assertiva II está incorreta. | B) Apenas as assertivas II e III estão corretas. | C) Apenas a assertiva I está incorreta. | D) Apenas as assertivas I e III estão incorretas. | E) As assertivas I, II e III estão corretas.

457941200511733

Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código Tributário de Rancho Queimado | Legislação Municipal de Rancho Queimado

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A questão se refere ao Código Tributário do Município de Rancho Queimado.

Considera-se domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigações tributária:

I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios.

II. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos.

III. Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o local de qualquer de suas repartições administrativas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

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A questão se refere ao Código Tributário do Município de Rancho Queimado.

Considera-se domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigações tributária:

I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente reside, e, não sendo este conhecido, o lugar onde se encontra a sede principal de suas atividades ou negócios.

II. Tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, o local de qualquer de seus estabelecimentos.

III. Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o local de qualquer de suas repartições administrativas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

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