O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Autarquia pública federal que, em conjunto com os Conselhos Regionais de S...

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Assistência Social é considerada como Política de Seguridade Social não contributiva, que...

De acordo com a lei de regulamentação da profissão de Serviço Social (Lei n º 8.662, de 7 de junho de 1993), em seu Art. 9º, o fórum máximo de deliber...

Está prevista, no capítulo V do atual Código de Ética Profissional do(a) assistente social (1993), que trata diretamente do sigilo profissional, a gua...

O mundo de trabalho contemporâneo é configurado pelas transformações vivenciadas nas últimas décadas, entre elas o desenvolvimento da tecnologia e da ...

Constitui princípio fundamental, estabelecido no Código de Ética Profissional do Assistente Social:

A Lei 8.662/93 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social assegura ao/à assistente social atribuições privativas ao seu exercício profissional....

As ações socioeducativas desenvolvidas no âmbito da política de saúde são aquelas que “consistem em orientações reflexivas e socialização de informaçõ...

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é a porta de entrada preferencial do SUS. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a ...

O Estatuto da Juventude, instituído pela Lei N.º 12.852, de 5 de agosto de 2013, apresenta as diretrizes gerais que devem ser observadas pelos agentes...

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos...