Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200512017Segundo dispõe a Lei Complementar n° 277/2011, as faltas consecutivas do servidor, por período superior a 15 (quinze) di...1457941200512017Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Barueri (SP)Segundo dispõe a Lei Complementar n° 277/2011, as faltas consecutivas do servidor, por período superior a 15 (quinze) dias, sem justificativa,Aterão como consequência o desconto dos dias de falta em seus vencimentos, mas não acarretarão outras sanções.Bensejarão o desconto em seus vencimentos dos dias não trabalhados, bem como do total dos valores de suas vantagens e gratificações do mês.Cacarretarão a suspensão imediata do seu pagamento, sem prejuízo das medidas disciplinares pertinentes.Dimplicarão na sua automática demissão, a bem do serviço público.Eimplicarão na advertência por escrito e no desconto dos dias não trabalhados, além de multa prevista em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045743Legislação Municipal (Geral)A Resolução SME nº 14/2014 dispõe sobre a implementação da Avaliação Institucional Participativa na Educação Infantil na Rede Municipal de Campinas. C...Questão 457941200308970Legislação Municipal (Geral)Determinado Vereador da Câmara Municipal de Indaiatuba, durante o seu mandato, mudou-se de cidade e fixou residência no município vizinho. Nessa hipót...Questão 457941200373638Legislação Municipal (Geral)Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá, são penalidades tributárias passíveis de aplicação cumulativa, sem prejuízo das cominada...Questão 457941200439826Legislação Municipal (Geral)Constitui um dos objetivos gerais de regularização fundiária, nos termos da Lei n.º 10.547/09:Questão 457941200975812Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba/SP, a estrutura administrativa que tem por atribuição prestar auxílio ao público, proteger os ...Questão 457941201279585Legislação Municipal (Geral)Nos estritos termos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, extingue-se o mandato do prefeito quandoQuestão 457941201527557Legislação Municipal (Geral)Com relação às Emendas à Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta.Questão 457941201826446Legislação Municipal (Geral)Segundo estabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, compete ao Município, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:Questão 457941201932885Legislação Municipal (Geral)Estabelecimentos como bares e restaurantes necessitam do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura para que possam atuar legalmente. No caso de ...Questão 457941201993318Legislação Municipal (Geral)Nos termos do Código Tributário de Arujá, ao imóvel com cobertura vegetal, nativa ou não, significativa para o meio ambiente, situado em área de prote...