Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200512165Em relação ao processo administrativo introduzido pela Lei Municipal nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, é correto afir...1457941200512165Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de PitangueirasEm relação ao processo administrativo introduzido pela Lei Municipal nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, é correto afirmar, EXCETO:ADa sindicância instaurada pela Autoridade poderá resultar: arquivamento do processo, desde que os fatos não configurem evidentes infrações disciplinares; instauração de processo administrativo, quando a infração e seu grau de apenamento o exigirem.BA sindicância deverá ser concluída no prazo de trinta dias, que só poderá ser prorrogado por um único e igual período.CO processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a materialidade de infração cometida por servidor, por ação ou omissão no exercício de suas atribuições, inerentes ao cargo, e será instaurado por decreto.DA sindicância não comporta o contraditório, constituindo-se em procedimento de investigação e não de punição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016241Legislação Municipal (São Paulo)O tempo de serviço no contexto do serviço público refere-se à quantidade de anos, meses ou dias que um servidor público permanece em atividade, desemp...Questão 457941200292364Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das gratificações adicionais, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, assinale a alternativa corretaQuestão 457941200346669Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP preceitua algumas atividades que são de competência privativa do município. Diante disto, anali...Questão 457941200391793Legislação Municipal (São Paulo)No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão de instalação, independentemente de número, sob a presidência de um vereador, os ...Questão 457941200634215Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir. I. A transferência ocorrerá entre cargos efetivos de distintas denominaç...Questão 457941200714556Legislação Municipal (São Paulo)No âmbito da Administração Pública municipal, o sistema de controle interno é uma grande aliada para evitar a ocorrência de ineficiências na gestão fi...Questão 457941200769565Legislação Municipal (São Paulo)A Procuradoria Municipal recebeu protocolo de consulta formal acerca de relevantes direitos do servidor público do município de Santa Fé do Sul, espec...Questão 457941201085050Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o tratamento dado às faltas pela Lei nº 1.904, de 10 de dezembro 1997, considere as tratativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para a...Questão 457941201436390Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Posturas do Município de Orlândia, os elevadores e as escadas rolantes são aparelhos de uso público e seu funcionamento depe...Questão 457941201607634Legislação Municipal (São Paulo)Marcelo, servidor público de longa data do município do Colômbia/SP, perdeu o seu sobrinho em um trágico acidente de carro. De acordo com a Lei Munici...