Na geografia, as transformações geradas
pelo “Estatuto da Terra”, (designação
dada à Lei nº 4.504) de 30 de novembro
de 1964, são fundamentais para a
discussão das práticas agrícolas e
a questão fundiária brasileira. Com
esse estatuto se criou, formalmente, o
instrumento institucional, destinado a
adequar a estrutura agrária brasileira
às necessidades do desenvolvimento
econômico e social do país. Sobre suas
providências, é correto afirmar que