A assistência social às pessoas idosas será prestada,
de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes
previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
na Política Nacional da Pessoa Idosa, no Sistema Único
de Saúde (SUS) e nas demais normas pertinentes.
Seguindo as provisões contidas na LOAS, o artigo 34 da
Lei nº
10.741/2003 estabelece que às pessoas idosas,
a partir sessenta e cinco anos, que não possuam meios
para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por
sua família, é assegurado o benefício mensal de