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No Direito Administrativo, o ato de desapropriação de um imóvel para fins de utilidade pública representa um típico ato ...

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457941200514437
Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
No Direito Administrativo, o ato de desapropriação de um imóvel para fins de utilidade pública representa um típico ato de:
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Questão 457941200078280Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Cargos, Empregos e Funções
Questão 457941200242806Direito Administrativo

No âmbito do Direito Administrativo, a autoridade que embora competente para praticar determinado ato administrativo, ultrapassa os limites de suas at...

#Abuso de Autoridade#Poderes Administrativos#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo
Questão 457941200281915Direito Administrativo

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos requisitos necessários à formação dos atos administrativos:

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo
Questão 457941200802770Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta: I. O processo administrativo cria no espírito do servidor um clima de desconfiança, mesmo que ele se defenda do modo m...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Questão 457941200857665Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

#Setor Público Direto#Setor Público Indireto#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941201231505Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta: I. Todos os institutos de Direito Administrativo são informados pelos respectivos princípios. II. Os princípios que re...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros
Questão 457941201535924Direito Administrativo

Nos moldes da sistemática preconizada pela Lei n.º. 8.429/92, o agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, comete:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Questão 457941201676497Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Conceito e Classificação#Bens Públicos
Questão 457941201829494Direito Administrativo

No âmbito do direito administrativo, é correto afirmar:

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidade Civil do Estado
Questão 457941201931737Direito Administrativo

Constitui a fonte primária do Direito Administrativo:

#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

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