É afirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente que
é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral
e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
A garantia de proteção, saúde, atendimento aos
indivíduos, cujos recursos financeiros são escassos.
B garantia de efetivação das políticas públicas, tendo
acesso aos serviços públicos ou de relevância
pública.
C efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
D efetiva proteção e socorro em quaisquer
circunstâncias; atendimento social, saúde advinda de
recursos públicos.