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O terremoto que devastou a cidade de Porto Príncipe, em 2010, produziu um importante fluxo de imigração de haitianos para o Brasil, cujo ingresso e pe...
Sobre o tema das imunidades de jurisdição:
A respeito do agente diplomático, relativamente ao previsto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, é correto afirmar:
Segundo os dispositivos normativos da Organização Internacional do Trabalho – OIT,
Sobre o Mercosul, é correto afirmar:
Com base no ordenamento jurídico interno, os tratados internacionais negociados e assinados pelo Brasil entram em vigor no território nacional
Em relação às normas brasileiras sobre nacionais e estrangeiros, é correto afirmar:
A respeito do tema dos tratados internacionais, é correto afirmar:
Em relação aos princípios e respectivos conceitos do Direito Comunitário, é correto afirmar:
Pablo, espanhol nascido em Madrid, emigrou para a Argentina em 1990. Em 2005, requereu e obteve, na forma da legislação argentina, sua naturalização n...