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A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à taxa de controle e
fiscalização ambiental, prevista na Política Nacional do Meio
Ambiente, são obrigadas a entregar anualmente um relatório
das atividades exercidas no ano anterior e a se inscreverem
no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos
de Defesa Ambiental.