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Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item s...
Os dissídios coletivos que instituem normas e condições de trabalho são de natureza
Compete ao Tribunal Pleno estabelecer o horário e o funcionamento dos órgãos da justiça do trabalho do Rio Grande do Norte.
A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do seu Tribunal Pleno, julgue ...
Na formação do quorum mínimo do Tribunal Pleno, não se inclui o presidente.
Será vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente enquanto houver desembargador que não tenha exercido os referidos cargos.
Assinale a opção que indica corretamente o órgão do TST competente para fixar e rever diárias e ajudas de custo do presidente, dos ministros e dos ser...
Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas contratações e da política de governança e gestão das contratações no...
No que se refere ao Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.
Conforme a Resolução n.º 296/CSJT, de 25/6/2021, o limite máximo de servidores não pertencentes às carreiras judiciárias federais que podem trabalhar ...