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Suponha que uma autoridade do Município tenha conhecimento de fato que caracteriza indícios de ato de improbidade. Nessa situação hipotética, com a fi...
Suponha que determinado setor administrativo, segundo lei de organização administrativa local, é competente pela edição de atos de caráter normativo e...
Qual é o prazo máximo que a Administração Pública pode estipular para a vigência de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento ...
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
Considere a seguinte situação hipotética: O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI contratou uma...
No que tange aos servidores públicos, especialmente quanto ao teto remuneratório, assinale a alternativa correta.
Para a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal), o conceito de cap...
Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A empresa estatal X pretende realizar uma parceria com a sociedade comercial Z. Pode-se corretamente afirmar que a parceria pretendida
Considerando o servidor público que teve seu ato de aposentadoria publicado, mas que não teve conhecimento e continua trabalhando, causando dano a ter...