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Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa correta.
O Guarda Municipal de Classe Especial deve ter em mente os conceitos básicos que norteiam as atividades que desempenha. Nesse contexto, relacione adeq...
Considere que Arthur, funcionário público, tenha cometido infração no exercício do cargo e que Matheus, também funcionário público, superior hierárqui...
“Mévio, no exercício de sua função no cartório extrajudicial, não cumpriu o mandado judicial de averbação do divórcio no registro de casamento. Mévio ...
No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado ex officio, pelo prefeito, mediante mera publ...
Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime
São penas restritivas de direitos, EXCETO:
Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a afirmativa correta.
“Tício foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e a 50 dias-multa, fixado o dia-multa no valor mínimo legal, pela prátic...