Segundo a Lei 228/2003, o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal é constituído dos seguintes cargos: I - cargos de...

Considerando o § 2º do artigo 86 da referida Lei, analise as afirmativas abaixo, quanto aos concursos públicos da Prefeitura Municipal de Capanema (PA...

No artigo 31 dessa Lei, a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a su...

Sobre o estágio probatório disciplinado na lei 17.331/2008, é correto afirmar que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a...

Nos termos do artigo 9º dessa Lei, uma das formas de provimento em cargo público é a(o)

Sobre as sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirm...

O alvará ou a licença concedida pelas prefeituras, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, ...

O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações pública...

A alteração promovida pela lei 17.759/2017 sobre o artigo 79, que trata do adicional de insalubridade ou de periculosidade na lei 17.331/2008 (Regime ...

São excluídos como segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá (RPPS), exceto:

De acordo com o artigo 8° dessa Lei, a investidura em cargo público ocorre com a