O conjunto de Normas Regulamentadoras relativas à
Segurança e Medicina do Trabalho, desde sua publicação por meio da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978,
vem sendo atualizado, aprimorado e recebendo novas
normas que visam regulamentar setores econômicos
específicos. Assim, tem-se atualmente que
A o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais é regulamentado pela Norma
Regulamentadora 11, que limita a distância máxima de 60,00 m (sessenta metros) para o transporte manual de sacos de até 50 kg (cinquenta quilos),
e veda o uso de pranchas em vãos superiores a
1,50 m (um metro e cinquenta centímetros).
B os registros relativos a exames médicos usuais e
complementares, incluindo avaliação clínica e definição de aptidão para o trabalho, nos termos da Norma
Regulamentadora 7 – PCMSO, deverão ser mantidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o
desligamento do trabalhador
C nos termos da Norma Regulamentadora 3 – Embargo ou Interdição, considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa
causar acidente ou doença relacionada ao trabalho
com lesão grave à integridade física do trabalhador.
D a segurança em instalações e serviços em eletricidade, conforme a Norma Regulamentadora 10,
obriga todos os estabelecimentos a manterem um
Prontuário de Instalações Elétricas com descrição
das rotinas de emergência e as certificações dos
equipamentos de proteção coletiva e individual
disponíveis.
E de acordo com Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais, cabe ao empregador elaborar
ordens de serviço com os objetivos de eliminar as
condições inseguras de trabalho e prevenir os atos
inseguros dos empregados no desempenho de
suas atividades.