A uniformização de jurisprudência objetiva a interpretação do direito no âmbito dos tribunais através da edição, de acordo com
as previsões dos respectivos regimentos internos, de enunciados de súmula correspondentes à sua jurisprudência dominante.
No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Regimento Interno contém preceitos para edição, revisão ou cancelamento
de súmula, entre os quais a previsão de que