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Determinado órgão público estadual pretende divulgar edital de licitação, na modalidade pregão, objetivando a aquisição de oitenta veículos automotore...
A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes ba...
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Determinado detento que cumpria pena privativa de liberdade em regime fech...
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Para o STF, considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema norma...
Considerando as disposições acerca do serviço público, assinale a alternativa correta.
A descentralização administrativa no setor público tem como fundamento o poder de atribuir a outrem poderes de administração. Portanto, pressupõe a ex...
Em relação aos serviços públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ...
Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa, quando um servidor público age de forma ilícita na arrecadação de...
Um dos princípios que devem ser observados na aplicação da lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, é o princípio
A UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são re...