O Código de Processo Disciplinar (CPD) está em sua quarta edição, publicada em 2017, e estabelece procedimentos para a apuração de faltas disciplinares e infrações à Lei n.º 6.965/1981, ao Decreto n.º 87.218/1982, ao Código de Ética da Fonoaudiologia e às resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia. Quanto a esse tema, julgue o item.
No caso de uma denúncia anônima, a responsabilidade
pela apuração será da Comissão de Orientação e
Fiscalização (COF) dos Conselhos Regionais de
Fonoaudiologia. Ao término da fase preliminar, a COF
poderá encaminhar a representação ao presidente do ́
Conselho para instaurar processo ético‐disciplinar ou
lavrar o auto de infração para instaurar o processo
administrativo de fiscalização. A COF não possui
autonomia para arquivar a denúncia.