Sobre as despesas públicas, tomando como base os
preceitos da Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a
seguir:
I- A concessão de subvenções sociais deve visar a
prestação de serviços essenciais de assistência
social, médica e educacional, sempre que a
suplementação de recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos revelar-se mais
econômica, dentro dos limites das possibilidades
financeiras da entidade do setor público.
II- O valor das subvenções sociais sempre que
possível, deve ser calculado com base em
unidades de serviços efetivamente prestados ou
postos à disposição dos interessados obedecidos
os padrões mínimos de eficiência previamente
fixados pela entidade do setor público.
III- A cobertura dos déficits de manutenção das
empresas públicas, de natureza autárquica ou
não, deve ser feita mediante subvenções
econômicas expressamente incluídas nas
despesas correntes do orçamento da União, do
Estado, do Município ou do Distrito Federal.
Estão CORRETAS as afirmativas: