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A concessão de serviços públicos é um mecanismo pelo qual o poder público delega a execução de determinados serviços a entidades privadas, garantindo ...
É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 827/16, o patrimônio da ARSP é constituído de:
A história da improbidade administrativa remonta ao surgimento das primeiras estruturas de poder e governança, quando a corrupção e o abuso de poder c...
Em relação aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o poder da Administração Pública no Estado de Direito, é CORRETO afirmar que:
Sobre a nomeação, assinale a alternativa correta com base na Lei no 8.112/1990:
Acerca da possibilidade de intervenção nas concessões de serviço público, avalie as proposições: I.O poder concedente poderá intervir na concessão, co...
Assinale a alternativa que indica, corretamente, servidor ou autoridade impedido de atuar em processo administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/99:
A respeito das disposições contidas na Lei nº 8.429/92, avalie as afirmativas abaixo: I.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que con...
Assinale a alternativa que descreve, corretamente, um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8....