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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FCM no concurso para Prefeitura de Caranaíba - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Apoio Sociofamiliar, Proteção a Grupos Vulneráveis, Serviço Social na Área Sociojurídica, Proteção Social Integral.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) A criança e o adolescente podem trabalhar em qualquer idade, desde que seja trabalho doméstico.
( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, sujeitos às medidas previstas no referido Estatuto.
( ) A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
( ) A medida privativa de liberdade poderá exceder o período de três anos nos casos de ato infracional gravoso.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é