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Q: Antônio, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, respondeu a sindicância em razão da prática de infração disciplinar apenada c

A) não poderia sofrer a sanção de suspensão, que só poderia ser aplicada em um processo judicial. | B) não poderia sofrer a sanção de suspensão, que só poderia ser aplicada em um processo disciplinar. | C) não poderia ser suspenso por 30 dias, já que, no âmbito da sindicância, essa sanção está limitada a 15 dias. | D) poderia efetivamente sofrer a sanção de suspensão no âmbito da sindicância. | E) poderia ser suspenso no âmbito da sindicância, desde que fosse justificada a não instauração do processo disciplinar.

457941200524103

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 412/1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Angra dos Reis | Legislação Municipal de Angra dos Reis

Antônio, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, respondeu a sindicância em razão da prática de infração disciplinar apenada com suspensão, terminando por sofrer esta penalidade, que foi fixada em 30 dias.

Considerando a sistemática legal vigente e a funcionalidade da sindicância, Antônio

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Considerando a sistemática legal vigente e a funcionalidade da sindicância, Antônio

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Antônio, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo j...

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