Antônio, servidor público ocupante de cargo de ...

457941200524103

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei nº 412/1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Angra dos Reis | Legislação Municipal de Angra dos Reis

Antônio, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, respondeu a sindicância em razão da prática de infração disciplinar apenada com suspensão, terminando por sofrer esta penalidade, que foi fixada em 30 dias.

Considerando a sistemática legal vigente e a funcionalidade da sindicância, Antônio

não poderia sofrer a sanção de suspensão, que só poderia ser aplicada em um processo judicial.

não poderia sofrer a sanção de suspensão, que só poderia ser aplicada em um processo disciplinar.

não poderia ser suspenso por 30 dias, já que, no âmbito da sindicância, essa sanção está limitada a 15 dias.

poderia efetivamente sofrer a sanção de suspensão no âmbito da sindicância.

poderia ser suspenso no âmbito da sindicância, desde que fosse justificada a não instauração do processo disciplinar.

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Considerando a sistemática legal vigente e a funcionalidade da sindicância, Antônio

não poderia sofrer a sanção de suspensão, que só poderia ser aplicada em um processo judicial.

não poderia sofrer a sanção de suspensão, que só poderia ser aplicada em um processo disciplinar.

não poderia ser suspenso por 30 dias, já que, no âmbito da sindicância, essa sanção está limitada a 15 dias.

poderia efetivamente sofrer a sanção de suspensão no âmbito da sindicância.

poderia ser suspenso no âmbito da sindicância, desde que fosse justificada a não instauração do processo disciplinar.

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