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Considere as assertivas abaixo:I – Ainda que baseado em análise política e conveniência administrativa, não é possível ao administrador público de ent...
Quanto às obrigações tributárias, é correto afirmar que:
A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário. A respeito da compensação tributária, é correto afirmar que:
Os tributos vêm sendo classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições (especiais) e empréstimos compulsório...
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Quando não for possível exigir a obrigação principal do contribuinte, responde solidariamente com o mesmo, em relação ao ITCD:I - o tabelião, o escriv...
A competência tributária não se confunde com a repartição das receitas tributárias. A competência diz respeito à instituição de tributos; a repartição...
A empresa ER Ltda. teve contra si lavrado auto de lançamento pela prática de infração tributária consistente na apropriação de créditos fiscais falsos...
Assinale a alternativa correta.