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Da Constituição Federal de 1988. Das Limitações do Poder de Tributa...

📅 2023🏢 Instituto Darwin🎯 Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE📚 Direito Tributário
#Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas#Imunidades Tributárias Constitucionais

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457941200526121
Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidades Tributárias Constitucionais
Da Constituição Federal de 1988. Das Limitações do Poder de Tributar; Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre, EXCETO: 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Darwin no concurso para Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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