Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200526121Da Constituição Federal de 1988. Das Limitações do Poder de Tributar; Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias assegur...1457941200526121Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidades Tributárias ConstitucionaisDa Constituição Federal de 1988. Das Limitações do Poder de Tributar; Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre, EXCETO: APatrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; BFonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, inclusive na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.CLivros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.DPatrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;ETemplos de qualquer culto;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070395Direito TributárioOs atributos da competência tributária são, EXCETO:Questão 457941200205916Direito TributárioPrincípios que protegem o valor da segurança jurídica Os princípios da Transparência Fiscal (art. 150, §5º, CF/88), o da Irretroatividade (art. 150, I...Questão 457941200281641Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941200499493Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, não é causa de suspensão do crédito tributário:Questão 457941200949843Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos Municípios e possui grande relevância para os orçamentos munici...Questão 457941201084578Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta no que se refere à Dívida Ativa tributária:Questão 457941201088784Direito TributárioÉ um tributo indireto:Questão 457941201297585Direito TributárioSobre a Capacidade Tributária é INCORRETO afirmar:Questão 457941201628511Direito TributárioNa repetição do indébito tributário, o Código Tributário Nacional determina que o direito de o sujeito passivo pleitear a restituição extingue-se com ...Questão 457941201985851Direito TributárioO termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO: